PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Em conformidade com a Lei Complementar Federal 131/2009, a Prefeitura Muncipal de Pedra Grande - RN disponibiliza seu Portal da Transparência garantindo ao cidadão informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do município, dando maior fiscalização e participação por parte da população.

Leis FEDERAIS que regem o PORTAL

Lei de Acesso à Informação - Nº 12.527/2011
Lei da Transparência - Nº 131/2009
Lei de Responsabilidade Fiscal - Nº 101/2004
Instrução Normativa TCU - Nº 28/1999