Secretaria de Tributação

 

Secretário: Rute de Oliveira Lima

Endereço: Rua Januário Nunes, 315, Centro – CEP: 59.588-000 – Pedra Grande/RN

Telefone: (84) 3555-5042

Horário de funcionamento: 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Portaria Nº: 045/2017

Competências:

  1. Arrecadar e fiscalizar os Tributos Municipais, efetuando os lançamentos, com base no fato gerador, a base de cálculo e alíquota previstas no Código Tributário Municipal e demais legislações correlatas;
  2. Operar a dívida ativa, efetuar as execuções fiscais perante a Justiça.