Secretaria de Finanças e Planejamento

 

Secretário: Francisco Nicanor Soares Vital Neto

Endereço: Av. Severino Ferreira, 203, Centro, CEP: 59.588.000 – Pedra Grande/RN

Telefone: (84) 3555-5042

Horário de funcionamento: 07:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00

Portaria Nº: 001/2017

Competências:

  1. Tratar das finanças públicas, do equilíbrio das receitas e despesas, de acompanhar a execução orçamentária, de verificar os limites constitucionais e legais de despesas e ordenar os pagamentos de fornecedores e folha de pagamento de pessoal;
  2. Preparar os empenhos, ordens de serviço e pagamento, e previsão financeira;
  3. Se responsabilizar pelo controle das contas públicas e bancárias, a conciliação dos pagamentos;
  4. Providenciar as prestações de contas públicas perante ao Tribunal de Contas do Estado;
  5. Acompanhar a elaboração e execução dos Convênios e Contratos de toda a natureza, observando a aplicação quanto aos objetos, planos, metas, método de execução, prazos, previsão de contrapartidas, disponibilidade orçamentária e de finanças;
  6. A prestação de contas de instituições conveniadas que operam recursos do tesouro municipal prestarão contas a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;
  7. Providenciar a elaboração do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, com auxílio do Contador do Município;
  8. A tomada de empréstimos, seus procedimentos, garantias, programação de pagamentos e comprometimentos, serão estudados, elaborados e contratados na responsabilidade técnica da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;
  9. Elaborar anualmente um calendário de pagamento dos fornecedores e da folha de pagamento.